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Estudante de Direito

Gabriel Batista

Florianópolis (SC)

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Comentários

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Gabriel Batista

Comentário · há 10 anos

12 argumentos que você poderá usar na sua defesa ou recurso de multa de trânsito

Perfil Removido · há 10 anos

Acho que no argumento nº 7 faltou uma tabela

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Gabriel Batista

Comentário · há 11 anos

Justiça autoriza cobrança de multa de 10% para quem atrasa condomínio

Perfil Removido · há 11 anos

Você tem o número do processo?

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Mico Público Federal: o MPF em largos passos para o fundo do poço

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Eu gostaria muito de saber como se consegue uma “prova cabal” (expressão inexistente no Código de Processo Penal) da ocultação de alguma operação financeira ou de patrimônio! Como é a “prova cabal” de alguém que faz lavagem de dinheiro, que compra patrimônio em nome de laranjas, que usa pseudônimos em paraísos fiscais para esconder dinheiro?

Por este raciocínio, como a maioria destes criminosos não comete a burrice de redigir um contrato, escrever um documento, de lavrar uma escritura em cartório, de filmar tudo o que está fazendo, 98% dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e, porque não, corrupção passiva são impossíveis de serem provados, pois NÃO HÁ a tal “prova cabal”. Sob pena de chegar ao fundo do poço, todos os ministérios públicos devem se abster de denunciar, tal como há necessidade de se fazer um mutirão excluir a condenação de quem já está cumprindo pena por estes crimes.

Mas sabemos que o judiciário não é tão bobinho assim, e que as provas nada mais são do que o conjunto de fatos e/ou indícios que persuadem o livre convencimento do juiz, como não só preconiza o CPP, mas também a filosofia do direito.

A denúncia do MPF, cuja íntegra está disponível em PDF na internet (e, como sempre, ignorada pela gigantesca maioria das pessoas que defendem Lula e o PT), a partir do parágrafo 167, traz diversos indícios, inclusive documentos, de que o triplex era de benefício de Lula e Marisa¹, e que não estava em nome deles porque eles NÃO SÃO BURROS de fazer uma escritura transferindo a propriedade para si – pois esta seria a “prova cabal”. Demonstram uma operação falsa de compra de outro apartamento no mesmo prédio (inclusive com declaração de imposto de renda), com a finalidade de ocultar a aquisição do triplex.

Essa defesa de Lula está fazendo escola com Maluf... aliás, escola não: pós-doutorado!

Abraços!

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Andreia Cristina Pinto Advogada

Comentário · há 10 anos

A ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de luz

YAMAZAKI,CALAZANS E VIEIRA DIAS ADVOGADOS · há 10 anos

Concordo com o colega. É revisão do TUST TUSD, que geralmente quem recolhe são as empresas. Há ainda possibilidade de reduzir o ICMS para bens essenciais por pessoa física e não retirar o mesmo das contas. Aqui no RS foi aumentado para 30% ICMS e em SC é 17%.

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Paulo Felipe Souza

Comentário · há 10 anos

A ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de luz

YAMAZAKI,CALAZANS E VIEIRA DIAS ADVOGADOS · há 10 anos

Artigo muito mal escrito que leva o leitor a erro.

O que o articulista quis expressar é a impossibilidade de inclusão de algumas tarifas (Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão e de Distribuição, TUST e TUSD, respectivamente) na base de cálculo do ICMS.

O tributo é sim devido por quem adquire energia elétrica, todavia, pode-se pleitear no judiciário o reajuste da base de cálculo para extirpar as duas tarifas acima expostas. A jurisprudência do STJ e vários tribunais estaduais é favorável ao pleito do contribuinte.

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